Ação Ordinária de Cobrança

Ocorre que, mesmo tendo sido determinado por V. Exa., através de Ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração, a referida implantação não ocorreu na sua totalidade.

Paciente com artrite ganha direito a receber tratamento

Mais uma vez o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer medicamentos para um usuário do Sistema Único de Saúde.

Ex-prefeito terá de ressarcir município

Intenção de matar não autoriza desclassificação de crime

Jovem vítima de humilhação em supermercado será indenizado

Mantida prisão a acusado de atirar e matar companheira

Parto de alto risco é coberto

Execução extrajudicial. Penhora. Bem indivisível de propriedade comum de devedores e terceiro. Recurso especial calcado na letra "c".

Tribunal condena médium por cirurgia espiritual malsucedida

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Homicídio qualificado. Preliminares de não conhecimento parcial da apelação. Matérias não impugnadas na petição de interposição.

Empresa de transportes indeniza vítima

Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Unimed paga caro por desconsiderar necessidade de conveniado

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Ação de indenização. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Dano moral.

Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

Apelação em ação de indenização por danos materiais e por danos morais. Estabelecimento de ensino superior.

Propaganda de curso divulgada conforme edital do processo seletivo. Ausência de informação defeituosa. Danos não caracterizados

Personalidade jurídica é desconsiderada por fraude e abuso de direito

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que desconsiderou a personalidade jurídica de uma empresa do município de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá). De acordo com os magistrados de Segundo Grau, quando comprovada a existência de fraude à execução, mostra-se possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para assegurar a eficácia do processo de execução judicial.